A Bahia entrou com um processo contra Minas Gerais, buscando atualizar a demarcação das divisas entre os dois estados. O governo baiano alega que o Decreto Federal 24.155/1934, assinado por Getúlio Vargas, já não reflete a realidade atual. O caso foi levado ao Supremo Tribunal Federal (STF), após tentativas frustradas de resolução extrajudicial.

De acordo com o BNews, o governo da Bahia acusa Minas Gerais de não responder às solicitações de atualização dos limites. Além disso, o processo cita a omissão da União e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) na resolução do conflito territorial. Entre os pontos mais críticos, estão áreas como a nascente do córrego Palmital, a Usina Santa Clara e a sede do município de Lajedão, que enfrentam indefinições de fronteira.

De acordo com o governo baiano, outros locais em disputa incluem Divisópolis (MG) e Cabeceira da Forquilha (BA), o povoado de Pombos, e a cidade de Salto da Divisa, que é cortada ao meio pelo córrego Bugalhau. O governo da Bahia, representado pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE), defende que sua tese tem o apoio dos prefeitos mineiros das áreas envolvidas.

O STF, por meio do ministro Edson Fachin, enviou a ação ao Núcleo de Solução Consensual de Conflitos (Nusol/STF). Fachin destacou que os dois estados manifestaram interesse em uma audiência de conciliação. A Bahia também citou como exemplo positivo a atualização das divisas intermunicipais realizada em 2011, durante o governo de Jaques Wagner, que envolveu o IBGE e a Assembleia Legislativa.

“Objetiva-se, assim, com a presente ação (…) a determinação do preciso traçado de toda a linha divisória entre os dois estados e sua correspondente demarcação”, afirma o governo baiano na ação.

A decisão de Fachin enfatizou a importância da conciliação para resolver o impasse de forma consensual, destacando o papel do Núcleo de Solução Consensual de Conflitos na busca por uma resolução pacífica.

Por: REDAÇÃO | Bahiasul News