O empresário Antonio Carlos Camilo Antunes, conhecido como "Careca do INSS", recebeu uma importante decisão judicial sobre sua queixa-crime contra um portal de notícias. O Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT) rejeitou as acusações de calúnia, injúria e difamação, relacionadas ao uso de seu apelido e à publicação de uma matéria sobre a suposta compra de uma mansão em Trancoso, na Bahia.

O juiz José Ronaldo Rossato destacou que o apelido, embora considerado de gosto duvidoso, não possuía carga ofensiva suficiente para configurar crime. A decisão ressaltou que o uso recorrente da alcunha é, de uma certa forma, uma forma de identificação pública, amplamente reconhecida. A essência da liberdade de imprensa foi enfatizada, observando que as reportagens traziam informações relevantes para o interesse público.

Além disso, a ação questionava uma reportagem sobre a aquisição de imóvel com possíveis vínculos a atividades ilícitas. No entanto, o juiz argumentou que as matérias abordaram fatos de interesse público sem imputar diretamente qualquer crime a Careca do INSS. Assim, ficou claro que não havia intenção de macular sua honra por parte dos jornalistas envolvidos.

Antonio Carlos Antunes figura também em investigações da Polícia Federal, sendo apontado como central em esquemas de fraudes relacionados ao pagamento de aposentadorias do INSS. A complexidade do caso revela uma trama envolvendo várias empresas, associadas a práticas ilegais que afetavam diretamente aposentados e pensionistas. A decisão reflete a importância da preservação da liberdade de informação, mesmo em casos sensíveis.