Cláudia Oliveira apresenta proposta para sinalizar carros com pessoas autistas no estado e reduzir estímulos sonoros; Veja

A Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) analisa a tramitação de um projeto de lei que propõe a criação de uma política estadual para identificação de veículos que transportem pessoas com Transtorno do Espectro Autista. A iniciativa é de autoria da deputada estadual Cláudia Oliveira (PSD) e prevê o fornecimento de adesivos identificadores de uso voluntário, com o objetivo de promover mais conscientização, inclusão e respeito no trânsito em toda a Bahia.

De acordo com o projeto, os adesivos poderão ser solicitados por responsáveis legais ou pela própria pessoa com TEA, mediante apresentação de documentação que comprove o diagnóstico. A identificação será opcional e discreta, sem qualquer obrigatoriedade de uso, sendo proibido qualquer tipo de constrangimento ou discriminação em relação à adesão.

A proposta busca sensibilizar outros motoristas sobre as necessidades específicas das pessoas com autismo, especialmente no que diz respeito à hipersensibilidade a sons. Com isso, a medida pretende incentivar atitudes como evitar o uso excessivo de buzinas, reduzir o volume de som automotivo e minimizar ruídos intensos próximos aos veículos identificados.

Além da distribuição dos adesivos, o projeto também prevê a realização de campanhas educativas voltadas à conscientização no trânsito. Para viabilizar a iniciativa, o texto autoriza o Poder Executivo a firmar parcerias com instituições como o SEST/SENAT e a Polícia Rodoviária Federal, além de outras entidades públicas e privadas ligadas à educação no trânsito.

Na justificativa, Cláudia Oliveira destaca que muitas pessoas com TEA possuem sensibilidade auditiva elevada, o que pode desencadear crises diante de sons comuns no trânsito. Segundo a parlamentar, políticas públicas simples, de baixo custo e com alto impacto social podem contribuir significativamente para melhorar a qualidade de vida dessas pessoas e de suas famílias.

Atualmente, a proposta está em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Alba e, se aprovada, seguirá para votação em plenário. Experiência semelhante já ocorre no Piauí, onde a medida foi sancionada em 2024 pelo governador Rafael Fonteles, permitindo a distribuição de adesivos que auxiliam na comunicação em situações de emergência e contribuem para a inclusão social de pessoas com TEA.