A Corregedoria do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) acolheu um pedido liminar em uma reclamação correcional apresentada por Robério Oliveira, anulando um despacho de um Juízo Federal que tinha determinado o prosseguimento da execução da pena imposta ao ex-prefeito de Eunápolis. O Desembargador Corregedor Ney Bello, responsável pela decisão, determinou a imediata suspensão dos efeitos da mencionada decisão judicial, restabelecendo a ordem anteriormente estabelecida pelo Tribunal.
O advogado Jota Batista apresentou um parecer técnico sustentando que a execução da pena deveria permanecer suspensa até o julgamento definitivo de uma ação rescisória, embasado em acórdão da 3ª Turma do TRF1.
Em trecho da decisão, a Corregedoria destacou: "Ante o exposto, presentes os requisitos inscritos no art. 280, §1º, do Regimento Interno do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, defiro a liminar requerida para suspender os efeitos da decisão que, em flagrante descumprimento ao quanto determinado no acórdão proferido no bojo do agravo interno no agravo de instrumento n. 1021048-27.2023.4.01.000 (ID 5989872), deu prosseguimento ao cumprimento de sentença n. 0000731-48.2007.4.01.3310 e restaurou os efeitos da sanção de suspensão dos direitos políticos (ID 5989849)."
A decisão também apoiou a recente configuração administrativa do presidente Valdiran Marques, que havia arquivado uma denúncia contra Robério, sugerindo que a tentativa do vereador Jorge Maécio de afastar o prefeito se baseava em informações falsas e descumpria o devido processo legal. Após esta decisão, a base oposicionista tem-se mantido em silêncio.
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