Durante o Carnaval de 2025, diversas prefeituras e organizadores de eventos privados no Brasil foram alvo de ações judiciais do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) por utilizarem músicas sem o pagamento devido dos direitos autorais. Entre os entes responsabilizados estão prefeituras da Bahia e da região Norte, além de governos estaduais e organizadores de festivais particulares.

De acordo com a Lei 9.610/98, que regula os direitos autorais no país, o não pagamento configura uso não autorizado das obras musicais, resultando em prejuízos diretos para compositores. Isabel Amoim, superintendente executiva do Ecad, destacou a importância de defender os autores das canções, que muitas vezes não recebem remuneração adequada nos eventos. Ela afirmou: “Os compositores são os criadores que, apesar de suas obras serem executadas, não recebem cachê musical se os organizadores não pagarem os direitos autorais”.

Porto Seguro

Na Bahia, a prefeitura de Porto Seguro está entre as que serão acionadas judicialmente. Eventos como o Universo Paralelo, de iniciativa privada, também enfrentam a cobrança. Os shows em trios elétricos em Porto Seguro foram os principais focos dessa inadimplência.

Regras de arrecadação e cálculo do Ecad

O Ecad utiliza um Regulamento de Arrecadação que estipula que, mesmo sem cobrança de ingressos, os direitos autorais devem ser calculados com base em despesas musicais, incluindo sonorização e cachês artísticos. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afirma que a execução de músicas, independentemente do evento ser gratuito ou pago, requer autorização prévia, e os responsáveis podem sofrer penalidades e cobranças retroativas.

Impacto para compositores e artistas

Essa inadimplência impacta profundamente os compositores, que dependem dessas receitas como uma de suas principais fontes de renda. O Ecad desempenha o papel de intermediário na arrecadação e distribuição desses valores, essencial para a sobrevivência financeira dos criadores de música no Brasil. Para um processo transparente, é vital que os organizadores forneçam detalhes sobre as obras executadas e os custos envolvidos.