Um levantamento recente sobre as Leis Orçamentárias Anuais (LOA) de 2025 revela que cinco das quinze maiores cidades do interior da Bahia não cumprem a exigência constitucional de investir pelo menos 25% de suas receitas de impostos na educação. Municípios como Camaçari, Jequié, Itabuna e outras cidades apresentam percentuais abaixo do mínimo, o que pode comprometer o desenvolvimento educacional local.
A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 212, determina que a aplicação desse percentual é fundamental para um financiamento adequado da educação. No entanto, a realidade mostra que, apesar de Camaçari ter investido R$ 538 milhões em educação, esse montante representa uma fração insuficiente diante de sua alta população de 390 mil habitantes.
Por outro lado, Eunápolis e Porto Seguro se destacam, destinando cerca de 30% de seus orçamentos para a educação, indicando um compromisso sólido com essa área. O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) deve monitorar a alocação desses recursos e garantir que as contas sejam rejeitadas caso o investimento mínimo não seja observado.
A análise dos investimentos vai além dos números absolutos e requer cautela, pois a verdadeira eficácia do investimento pode ser medida pelo Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). Embora a meta de 2025 ainda esteja em vigor, os dados mais recentes do Ideb mostram que a média das 15 maiores cidades baianas oscila entre 4 e 5, com cidades como Eunápolis obtendo apenas 4,2 e Jequié 4,5.
Entretanto, Licínio de Almeida se destaca positivamente nesse cenário, alcançando a nota 7,8 no Ideb e destinando 34,69% de seu orçamento para a educação em 2025. Esses resultados demonstram que o investimento adequado na educação pode, sim, contribuir significativamente para a melhoria da qualidade de ensino nas escolas municipais. Na busca por um futuro melhor para crianças e jovens, é essencial que todos os municípios da Bahia se comprometam a atingir, no mínimo, o percentual estipulado pela Constituição.
Bahia Sul News | Com informações do BN
