Ex-governador do Rio, Cláudio Castro (PL) é condenado pelo TSE e ficará inelegível até 2030; Confira

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por 5 votos a 2, condenar o ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), por abuso de poder político e econômico durante a campanha à reeleição em 2022. Com a decisão, ele foi declarado inelegível por oito anos, ficando impedido de disputar eleições até 2030. Castro afirmou que irá recorrer do resultado.

A decisão ocorre um dia após o ex-governador renunciar ao cargo, na segunda-feira (23), quando também anunciou sua pré-candidatura ao Senado nas eleições de outubro. A saída do governo atendeu ao prazo de desincompatibilização exigido pela legislação eleitoral, que determina o afastamento do cargo seis meses antes do pleito para quem pretende concorrer a outra função.

O julgamento analisou recurso do Ministério Público Eleitoral (MPE), que contestava decisão anterior do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), que havia absolvido Castro em maio de 2024. A acusação aponta que o ex-governador teria se beneficiado eleitoralmente por meio de contratações temporárias irregulares e da descentralização de recursos públicos por meio da Ceperj e da Uerj.

Segundo o MPE, essas ações possibilitaram a contratação de mais de 27 mil pessoas, com gastos que somam cerca de R$ 248 milhões, sem amparo legal adequado. A maioria dos ministros do TSE entendeu que houve impacto no processo eleitoral, caracterizando abuso de poder. Durante o julgamento, a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, classificou o caso como envolvendo “práticas gravíssimas”.

Apesar da maioria pela condenação, os ministros Nunes Marques e André Mendonça divergiram, afirmando que não houve comprovação de uso eleitoral direto das contratações nem participação direta de Castro nas irregularidades. A decisão também tornou inelegíveis outros envolvidos, como o ex-presidente da Ceperj, Gabriel Rodrigues Lopes, e o deputado estadual Rodrigo Bacellar, que pode perder o mandato após retotalização dos votos. Já o ex-vice-governador Thiago Pampolha foi condenado ao pagamento de multa.