O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), por meio do promotor de Justiça Helber Luiz Batista, recomendou à Secretária Municipal de Saúde e ao Diretor-Geral do Hospital Regional de Eunápolis a adoção de providências imediatas para sanar irregularidades graves no funcionamento da unidade hospitalar. Entre as medidas apontadas como necessárias para resolver os problemas estão a composição de equipes, aquisição de insumos e medicamentos, regularização de pagamentos e melhorias estruturais, com prazos de cumprimento que variam entre 60 e 90 dias.
No documento de 21 de janeiro, o MPBA orientou que, no prazo de 60 dias, devem ser implementadas ações como a organização de escalas de serviço, pleno funcionamento de equipamentos hospitalares – incluindo tomógrafo e raio-X –, e o fornecimento adequado de EPIs e materiais. Além disso, em até 90 dias, recomenda-se a execução de melhorias estruturais que envolvem acessibilidade, prevenção de incêndios, higienização e armazenamento de insumos, além do funcionamento pleno de áreas essenciais como cozinha, lavanderia e recepção.
O MPBA levou em consideração auditorias realizadas pela Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab), que apontaram problemas como insuficiência de pessoal, falta de insumos, materiais e medicamentos, condições inadequadas de higiene, e equipamentos inoperantes. Também foi considerada a omissão do município na resolução dessas pendências, mesmo após reuniões, e o impacto direto desses problemas na qualidade do atendimento à população.
Por: ASCOM/MP-BA
Comentários: