O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Porto Seguro, determinou uma série de medidas emergenciais para tentar conter o cenário preocupante da saúde pública em Caraíva, distrito de Porto Seguro. A intervenção ocorre após denúncias graves de precariedade no atendimento e da falta de avanços concretos por parte da gestão municipal.

Segundo o documento, as respostas enviadas pela administração pública foram consideradas insuficientes e vazias, limitando-se a justificativas técnicas e burocráticas, sem apresentar soluções reais para os problemas enfrentados diariamente pela população. O caso reforça a sensação de abandono em uma das regiões mais importantes do município.

A promotora de Justiça Valéria Magalhães Pinheiro de Souza destacou que, apesar das dificuldades geográficas de Caraíva, existem alternativas viáveis para reduzir o sofrimento dos moradores. Ainda assim, o poder público segue sem respostas efetivas, enquanto pacientes convivem com insegurança, demora e estrutura limitada.

Entre as determinações do MPBA estão a comprovação imediata da fixação de médico residente em Caraíva, implantação de sistema de telemedicina para atendimentos fora do horário do posto de saúde, apresentação de cronograma físico-financeiro para ampliação da UPA e instalação de uma nova base do SAMU em áreas próximas. Também foi solicitada uma visita técnica do Conselho de Saúde à unidade local.

O Ministério Público fixou prazo para cumprimento das exigências e não descarta a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), o que evidencia a gravidade da situação. Para muitos moradores, a necessidade de intervenção do MPBA escancara a incapacidade da Prefeitura de Porto Seguro em garantir um serviço básico e digno à população de Caraíva.