O Ministério Público Federal (MPF) divulgou uma recomendação importante às prefeituras de Prado e Porto Seguro, além de diversos órgãos públicos federais, visando assegurar a consulta prévia, livre e informada das comunidades tradicionais que habitam a Reserva Extrativista (Resex) Marinha do Corumbau. Essa medida é de vital importância para proteger os direitos dessas populações e garantir que quaisquer projetos, obras ou atividades que possam impactar a região sejam discutidos com os envolvidos.

Na recomendação, o MPF estipulou um prazo de 15 dias para que os referidos municípios, em colaboração com instituições como o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) da Bahia, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), a Superintendência do Patrimônio da União (SPU) e o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), enviem informações sobre as providências adotadas em resposta à solicitação.

Uma das principais diretrizes da recomendação é que os municípios suspendam imediatamente todas as licenças e autorizações relacionadas a loteamentos e empreendimentos em áreas da União, assegurando que esses projetos não tenham qualquer impacto negativo nas Unidades de Conservação federais, como a Resex do Corumbau e o Parque Nacional e Histórico do Monte Pascoal. Essa ação é crucial para preservar o ecossistema local e proteger os modos de vida das comunidades tradicionais, predominantemente formadas pela etnia Pataxó, que vivem da exploração sustentável dos recursos marinhos.

O MPF também ressaltou a necessidade de que os municípios informem todas as pessoas físicas e jurídicas sobre os riscos associados a transações imobiliárias nessas áreas, que legalmente devem ser destinadas aos povos e comunidades tradicionais locais. Isso inclui a promoção de um diálogo intercultural, com várias fases de reuniões tanto informativas quanto deliberativas, permitindo que as comunidades se expressem e participem ativamente nas decisões que afetam suas vidas.

Assinada pelo procurador da República Ramiro Rockenbach, a recomendação enfatiza que o planejamento e a realização do processo de consulta prévia devem ser promovidos diretamente pelo Poder Público. Esse processo deve ser continuamente renovado, levando em consideração as novas informações e contextos geracionais.

A Resex do Corumbau, criada há mais de duas décadas, tem como objetivo garantir a exploração autossustentável e a conservação dos recursos naturais utilizados pela população extrativista da região. Com aproximadamente 650 famílias distribuídas em nove localidades, essa comunidade depende principalmente do extrativismo pesqueiro como sua fonte de sustento. Além de ser fundamental para a subsistência local, a reserva é reconhecida por sua importância biológica na conservação da biodiversidade costeira e marinha do Brasil.

O chamado do MPF é um passo significativo em direção à proteção dos direitos das comunidades tradicionais e à promoção de práticas que respeitem a cultura e a história dos povos que habitam a região do Corumbau, reforçando a necessidade de um desenvolvimento sustentável que considere as vozes e necessidades dessas populações.

Por REDAÇÃO | Bahiasul News