Nesta semana, uma operação realizada pela CIPPA/PS no distrito de Arraial D'Ajuda, município de Porto Seguro, resultou na apreensão de uma retroescavadeira utilizada na extração ilegal de minério, na localidade conhecida como Lago dos Búfalos. A equipe constatou que tanto o operador do equipamento quanto o proprietário da área não possuíam as licenças ambientais exigidas, conforme o Art. 55 da Lei de Crimes Ambientais (Lei 9605/98).

O proprietário tentou justificar a ação afirmando que visava reduzir o assoreamento do lago, porém, sem as devidas licenças, a extração mineral configura crime ambiental.

A guarnição de serviço emitiu um Relatório Ambiental para Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) em desfavor do dono da propriedade. A retroescavadeira foi apreendida e deixada sob custódia do proprietário através de um Termo de Fiel Depositário, devido à falta de logística para transporte imediato do equipamento.

Toda a documentação foi encaminhada ao Ministério Público para as medidas cabíveis.

Por ASCOM/CIPPA | Bahiasul News