Porto Seguro vira alvo do STF por emenda de R$ 25 milhões destinada à Saúde; Confira

O município de Porto Seguro está no centro de uma investigação que apura o repasse de aproximadamente R$ 25 milhões destinados à área da saúde por meio de emenda parlamentar. O caso ganhou repercussão nacional após ser incluído nas investigações da Operação Transparência, da Polícia Federal, e motivar decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou o bloqueio de recursos ligados ao caso e cobrou maior transparência na destinação das verbas.

Segundo levantamento publicado pelo jornal A TARDE, os recursos foram destinados em 2024 para o custeio dos serviços de assistência hospitalar e ambulatorial. Apesar do aporte milionário, moradores afirmam que a rede municipal continua enfrentando dificuldades, como demora para marcação de consultas, exames e procedimentos, relatos sob sigilo revelam colapso nas  Unidades Básicas de Saúde (UBS).

Dados do Portal da Transparência mostram que Porto Seguro aplicou mais de R$ 187,5 milhões em saúde em 2024 e pouco mais de R$ 190 milhões em 2025. Ainda assim, relatos apontam longas filas de espera e sobrecarga nos serviços públicos de saúde.

As investigações da Polícia Federal apontam que o presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, teria influenciado a destinação de emendas parlamentares para municípios administrados por aliados políticos. Entre os valores investigados, Porto Seguro aparece como o município que recebeu o maior repasse individual, de R$ 24.999.298.

A PF também apura mensagens que indicariam a participação de pessoas ligadas à liderança do partido na indicação dos recursos. Em decisão recente, o ministro Flávio Dino destacou que pessoas sem mandato eletivo não possuem competência legal para indicar emendas ao orçamento público e determinou o bloqueio de R$ 119 milhões em bens relacionados ao caso.

Especialistas em contas públicas ressaltam que recursos destinados à saúde devem ser utilizados exclusivamente na finalidade prevista em lei. Caso seja comprovado o uso com finalidade eleitoral ou diferente da destinação legal, os responsáveis podem responder por improbidade administrativa e outras sanções previstas na legislação.

A Prefeitura de Porto Seguro informou, à época da reportagem de A TARDE, que foi procurada para prestar esclarecimentos. O espaço permanece aberto para eventuais manifestações sobre o caso.