Santa Cruz Cabrália pode ser a primeira cidade da Bahia afetada por PEC que corta salários de vereadores

A possível mudança nas regras para funcionamento das Câmaras Municipais pode atingir diretamente Santa Cruz Cabrália, no extremo sul do estado. Isso porque o município aparece como o primeiro da Bahia que seria impactado por uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que pretende alterar a forma de atuação e remuneração de vereadores em cidades com até 30 mil habitantes.

De acordo com a proposta, cerca de 80% das Câmaras de Vereadores da Bahia — o equivalente a 324 dos 417 municípios — poderiam ter seu funcionamento modificado. A medida prevê que vereadores dessas cidades passem a atuar como “conselheiros”, sem salário fixo, recebendo apenas ajuda de custo por sessão.

Atualmente, em diversos municípios baianos, leis locais vinculam os salários dos vereadores a até 30% da remuneração dos deputados estaduais da Assembleia Legislativa da Bahia, o que pode ultrapassar os R$ 10 mil mensais.

Segundo dados do IBGE, Cabrália possui 30.862 habitantes, ficando muito próxima do limite estabelecido na proposta. Já Camamu, no baixo-sul, seria a última cidade baiana fora da mudança, com população de 31.775 habitantes.

A PEC é de autoria do deputado federal Amom Mandel (Cidadania-AM). Segundo ele, a proposta busca aumentar a fiscalização e dar mais eficiência ao Legislativo municipal, especialmente em cidades menores. O parlamentar defende que a remuneração atual não reflete o poder real de atuação dos vereadores nesses municípios.

A proposta ainda está em fase de elaboração e deve ser apresentada oficialmente em maio. Para começar a tramitar na Câmara dos Deputados, será necessário o apoio mínimo de 171 parlamentares. A expectativa é que o texto seja protocolado até outubro.

Caso avance, a medida também prevê a redução de cargos comissionados, mantendo os mandatos de quatro anos, mas com uma reconfiguração significativa no papel dos legisladores municipais.

O Brasil possui atualmente 58.441 vereadores em exercício na legislatura 2025-2028, com o número de cadeiras variando conforme a população de cada município, conforme estabelece a Constituição Federal.