O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) acompanhou manifestação do Ministério Público Federal (MPF) e suspendeu a reintegração de posse contra a Comunidade Indígena Pataxó. A decisão, publicada em março, interrompe a retirada das famílias de uma área de 134 mil metros quadrados em Porto Seguro (BA), onde funciona o aeródromo privado Fly Club.
O imóvel está situado sobre limites da Terra Indígena Ponta Grande, que está em fase de identificação e delimitação pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).
A decisão da Quinta Turma acompanha a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), que rejeitou a tese do marco temporal para demarcação de terras. Para o Tribunal, a retirada forçada sem certeza sobre a natureza da terra gera riscos humanos superiores ao prejuízo patrimonial. “A tradicionalidade da ocupação indígena, quando amparada por estudos técnicos retira a verossimilhança das alegações de posse plena e mansa por particulares não indígenas, pois a ocupação indígena é considerada, por força constitucional, um título que se sobrepõe ao domínio privado em áreas dessa natureza” reitera o voto do relator.
Além disso, o TRF1 identificou erros no processo, como a ampliação indevida da área disputada sem o consentimento dos indígenas. Os Pataxó ocupam parte do imóvel desde julho de 2020 e aguardam a conclusão dos estudos da Funai.
FONTE: MPF
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