O Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia (Cremeb) está tomando medidas legais para combater as irregularidades presentes nas unidades de saúde. O Cremeb iniciou uma ação judicial contra 19 prefeituras baianas, incluindo a de Porto Seguro, devido ao não cumprimento da lei federal 6.839/80.

Conforme estabelecido pela lei, todas as unidades de saúde devem estar devidamente registradas no conselho. A ausência desse registro compromete a qualidade e segurança dos serviços oferecidos à população. Em Porto Seguro, especificamente, constatou-se que existem 69 unidades de saúde em funcionamento sem o devido registro no Cremeb.

Essas irregularidades não apenas afetam a transparência e a responsabilidade no atendimento, mas também colocam em risco a saúde dos pacientes que dependem desses serviços. É fundamental que as prefeituras cumpram a lei e garantam as condições necessárias para uma assistência de saúde adequada.

O Dr. Luciano Ferreira, diretor do Departamento de Fiscalizações (Defic) do Cremeb, ressaltou a importância do cumprimento da legislação. Ele enfatizou que o registro e a nomeação de um diretor técnico são cruciais para garantir uma assistência de saúde adequada. É essencial que todas as unidades cumpram a lei para assegurar um serviço de qualidade.

Diante dessa situação, o Cremeb está tomando medidas legais contra a prefeitura de Porto Seguro e outras 18 por conta das irregularidades nas unidades de saúde. Esperamos que essas medidas possam regularizar a situação e assegurar um atendimento de qualidade e segurança para todos os cidadãos.

Por: Redação | BAHIA SUL NEWS