A decisão da Justiça do Trabalho de obrigar a Prefeitura de Porto Seguro a adquirir coletes à prova de balas, algemas e outros recursos para a Guarda Civil é mais uma demonstração das deficiências e negligências do governo municipal. A falta de equipamentos de segurança básicos, como coletes à prova de balas, representa um risco desnecessário para os membros da Guarda Municipal que atuam em patrulhamentos preventivos com porte de arma.

Além disso, a falta de escalas adequadas para os guardas é outro aspecto preocupante. A atuação mínima em dupla é uma medida básica de segurança, e a Prefeitura demonstra falta de prioridade ao não providenciar a readequação das escalas dos funcionários. 

A exigência de banheiros limpos e fornecimento de água potável também revela a precariedade das condições de trabalho dos guardas municipais. É inaceitável que trabalhadores essenciais para a segurança da cidade tenham que lidar com falta de infraestrutura básica no local de trabalho.

Por fim, a exigência de fornecer lanches e almoço para os trabalhadores que superem a carga horária diária é mais uma confirmação da falta de cuidado e respeito com os funcionários da Guarda Municipal. É um direito básico dos trabalhadores receber refeições durante o expediente, e a Prefeitura falha em garantir esse aspecto fundamental.

Apesar da decisão da Justiça de condenar a Prefeitura de Porto Seguro a cumprir as exigências em até 30 dias úteis, há um sentimento de pessimismo em relação à vontade do governo municipal de efetivamente adequar a Guarda Civil. Multas em até R$ 100 mil podem ser aplicadas, mas, infelizmente, é possível esperar uma postura negligente e desinteressada da prefeitura em relação às demandas dos funcionários.

Por Samuel Nery | Bahiasul News