Ministério Público da Bahia aciona Porto Seguro e empresa por poluição sonora em festas em Caraíva

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Porto Seguro, expediu na sexta-feira (17) uma recomendação para conter a poluição sonora provocada por grandes eventos em Caraíva. A medida foi direcionada à Prefeitura de Porto Seguro e à empresa Mates-Promoção de Eventos Ltda., após denúncias de moradores e turistas sobre o volume excessivo do som durante as festas. O promotor de Justiça Antônio Maurício Soares Magnavita concedeu prazo de 15 dias para apresentação de um cronograma detalhado de todos os próximos eventos com equipamentos de som.

A recomendação tem como base relatórios da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, que notificou e advertiu a empresa por ultrapassar os limites de ruído previstos na legislação. As irregularidades foram registradas principalmente na região histórica da Velha Caraíva. Segundo o MP, por se tratar de uma área de grande importância ambiental, ecológica e turística, o excesso de ruídos pode causar impactos à fauna silvestre, comprometer a saúde da população, prejudicar o sossego público e até configurar crime ambiental.

Além das providências exigidas da empresa, o Ministério Público orientou a Prefeitura a reforçar a fiscalização, exigindo licenças ambientais, realizando medições frequentes dos níveis de ruído e aplicando as sanções cabíveis em caso de descumprimento. Entre as penalidades previstas estão multas, cassação de autorizações e até a suspensão dos eventos. A empresa também deverá readequar a potência e o posicionamento das caixas de som, mantendo um responsável técnico para monitorar o volume durante toda a programação.

O cronograma deverá informar local, coordenadas geográficas, horários, potência dos equipamentos e medidas para reduzir os impactos sonoros. Caso a recomendação não seja cumprida, o MP poderá adotar medidas judiciais, incluindo pedidos de suspensão imediata dos eventos e responsabilização civil e criminal dos organizadores. O documento também foi encaminhado ao ICMBio, ao Inema e à CIPPA, que acompanharão o cumprimento das determinações.