O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) suspendeu, nesta terça-feira (7), a reintegração de posse e a demolição previstas para esta quarta-feira (8) na área ocupada pela Comunidade Indígena Pataxó da Aldeia Lagoa Doce, em Trancoso, distrito de Porto Seguro. A decisão foi proferida pelo desembargador federal Pablo Zuniga Dourado após recurso apresentado pelo Ministério Público Federal (MPF).
Ao analisar o caso, o magistrado destacou que a retirada imediata das famílias poderia contrariar determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que colocou o imóvel sob custódia judicial enquanto é analisada a validade do título de propriedade da área. O processo envolve a Família Braz, a empresa Itaquena S/A, o ICMBio e conta com manifestação da Funai.
A decisão também aponta que não foram cumpridas as medidas obrigatórias para remoções coletivas, como a realização de audiência pública, elaboração de plano de ação, cronograma de desocupação e cadastramento das famílias. Segundo o desembargador, a ausência dessas etapas torna a reintegração prematura.
Com isso, o TRF-1 determinou a suspensão imediata da reintegração de posse e proibiu qualquer ação de força prevista para o dia 8 de julho. A Vara Federal de Eunápolis foi orientada a recolher os mandados já expedidos e comunicar a decisão às forças de segurança. O caso representa mais um capítulo da disputa territorial envolvendo a Aldeia Lagoa Doce, onde vivem cerca de 200 indígenas.
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