A Defensoria Pública da Bahia (DPE/BA) realizará na próxima quinta-feira (22) um mutirão em Porto Seguro, intitulado “Mães em Ação”. Este evento tem como foco principal oferecer soluções gratuitas para questões relacionadas à pensão alimentícia, atendendo até 400 mães em situação de vulnerabilidade.
A iniciativa visa ressaltar a importância das mães solo e promover cidadania, oferecendo apoio jurídico, emocional e social. A defensora pública Laíssa Rocha, coordenadora executiva da ação, enfatiza que as mães poderão sair do mutirão com o número de seu processo em mãos, além de receberem serviços adicionais que visam elevar a autoestima.
A DPE/BA já levou a ação a diversas cidades baianas, buscando garantir que as mães solo tenham acesso aos recursos necessários para o sustento de suas famílias e promovendo a segurança alimentar das mesmas.
Confira próximos locais e datas:
Porto Seguro: 22/05, das 08h às 12h e 13h às 17h e no dia 23/05, das 08h às 14h, na sede da DPE na Alameda das Jaqueiras, nº 03, Centro
Documentação necessária
Execução de alimentos
-Cópia de RG, CPF, comprovante de renda e comprovante de residência da(o) requerente
-Cópia do RG ou da certidão de nascimento dos filhos
-Cópia do acordo e da sentença que determinaram a pensão alimentícia
-Cópia do extrato bancário comprovando que a pensão não foi paga
-Cópia dos comprovantes das despesas extras, se o pagamento dessas despesas foi estipulado no acordo ou sentença (Ex.: notas fiscais de medicamentos receitados, matrícula, fardamento e material, tratamento médicos e odontológicos)
Necessário informações da parte contrária:
-Nome completo
-Endereço completo(rua, número, bairro e CEP)
-RG, CPF, e telefone com whatsapp
-Nome e endereço da empresa onde a parte contrária trabalha (se a parte contrária estiver empregada)
Ação de alimentos ou oferta de alimentos
-Cópia do RG, CPF, comprovante de renda e comprovante de residência do(a) requerente
-Cópia do RG ou da certidão de nascimento dos filhos
-Cópia de documentos que comprovem as despesas com filhos (Ex.: nota fiscal, boleto, carnê, recibo, mensalidade escolar, aluguel etc.)
Necessário informações da parte contrária:
-Nome completo
-Endereço Completo(rua, número, bairro e CEP)
-RG, CPF e telefone com whatsapp
-Nome e endereço da empresa onde a parte contrária trabalha(se a parte contrária estiver empregada)
