Governo da Bahia celebra decisão do STF que suspende desocupação na terra indígena Aldeia Velha

A superintendente dos Povos Indígenas, Patrícia Pataxó, e o secretário de Justiça e Direitos Humanos da Bahia (SJDH), Felipe Freitas, se manifestaram após a decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu a ordem de desocupação voluntária da Fazenda Santo Amaro, localizada na Terra Indígena Aldeia Velha, em Porto Seguro. A medida garante que os indígenas permaneçam na área até o julgamento definitivo das ações relacionadas ao Decreto Federal nº 12.000/2024, que homologou a demarcação administrativa do território.

Segundo Patrícia Pataxó, que acompanhou o processo em Brasília, a decisão representa um avanço para a garantia dos direitos territoriais do povo Pataxó e permite que a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) continue os procedimentos de levantamento e indenização dos proprietários.

O posicionamento do ministro foi fundamentado em informações apresentadas pelo Conselho Estadual dos Povos Indígenas da Bahia (COPIBA), pelo Movimento Unido dos Povos e Organizações Indígenas da Bahia (MUPOIBA), por lideranças de Aldeia Velha e pelo Ministério dos Povos Indígenas, em articulação com a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos.

Para o secretário Felipe Freitas, a suspensão da ordem de desocupação evita uma possível violação de direitos humanos e contribui para reduzir os conflitos fundiários na região. Ele destacou ainda que o Governo da Bahia mantém investimentos no território indígena, como a construção de uma nova Unidade Básica de Saúde Indígena, com recursos de R$ 3 milhões, além da implantação de um sistema de abastecimento de água no valor de R$ 2 milhões.

Na decisão, o ministro André Mendonça determinou a suspensão da eficácia da ordem de desocupação da Fazenda Santo Amaro até que o STF julgue os recursos apresentados no processo.