O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) publicou dois editais notificando famílias assentadas na Bahia por possível abandono de lote. Ao todo, 96 famílias foram notificadas nos editais nº 236/2026 e nº 187/2026, divulgados nos dias 9 e 2 de março, respectivamente. A medida faz parte de uma fiscalização ocupacional realizada pelo órgão em diversos assentamentos do estado.
Entre os municípios citados nas notificações está Santa Cruz Cabrália. No assentamento Embaúba I, duas famílias foram notificadas pelo Incra e têm prazo até o dia 2 de abril para apresentar manifestação ou defesa ao órgão. Caso não haja justificativa ou regularização da situação, os beneficiários podem ser excluídos do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA).
De acordo com o Incra, a Instrução Normativa nº 99/2019 considera abandono quando o beneficiário deixa de explorar o lote por mais de 120 dias sem comunicar ou justificar a situação ao órgão. Nesses casos, os assentados têm até 30 dias para apresentar defesa, comprovar que retomaram a produção ou firmar um termo de compromisso para regularizar o uso da área.
Somente em 2026, o Incra já publicou quatro editais semelhantes na Bahia, somando 203 famílias notificadas em diferentes assentamentos do estado, incluindo áreas em Santa Cruz Cabrália. A fiscalização busca garantir que os lotes destinados à reforma agrária estejam sendo utilizados para produção e geração de renda pelas famílias beneficiadas.
Confira cada edital de notificação aqui:
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