Brasília, 06/12/2023 – O Secretário-Executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Capelli, assinou, nesta quarta-feira (06), convênio celebrado entre a União – com intermédio da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos do Ministério da Justiça e Segurança Pública (Senad/MJSP) – e o Estado da Bahia, no valor de R$ 7 milhões.
Os recursos serão destinados à Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social do Estado da Bahia, para aplicação no programa Corra Pro Abraço, que tem como objetivo promover cidadania e garantir direitos a pessoas que vivem em contexto de vulnerabilidade, em situação de rua, egressos do sistema prisional e jovens que residem e transitam em territórios violentados por conta de problemas relacionados à criminalização das drogas. O documento também foi assinado pela secretária Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos do MJSP, Marta Machado; e pela secretária de Assistência e Desenvolvimento Social do Estado da Bahia, Fábia Reis.
“Compreendo e tenho plena convicção da importância desse documento que a gente está assinando agora, e, ainda, da ampliação desse projeto. Eu sei a importância que tem o fortalecimento dessas redes para o trabalho de assistência social e para nosso comprometimento na questão da política sobre drogas e da prevenção. Essa é uma questão de Segurança Pública, de Justiça. E a gente só consegue fazer isso num país de dimensões continentais como o Brasil, com parcerias. E essa parceria com o governo da Bahia é fundamental”, afirmou o Secretário-Executivo Ricardo Cappelli.
De acordo com ele, que representou o ministro Flávio Dino na cerimônia, a solução para tratar a questão é acolher e construir uma rede setorial e transversal, envolvendo assistência e saúde, “tudo o que o Corra Pro Abraço faz há dez anos”. “Construir esse processo sistêmico ajuda e tem impacto direto na segurança pública, mas o programa vai além disso. Ele trabalha autonomia, reconhecimento, garantia de direitos, empoderamento das pessoas. E é isso que move o governo do presidente Lula, é isso que nos diferencia, faz a gente estar aqui, assinando com muita alegria esse convênio”, definiu Cappelli.
Referência
A secretária Marta Machado ressaltou que o Corra Pro Abraço é um programa de referência no atendimento a populações vulneráveis e populações em situação de rua que fazem uso de álcool e drogas. “É um programa que acolhe e que assiste essa população no acesso a direitos e serviços. E que, pouco a pouco, recupera a dignidade e a cidadania dessas pessoas ao, também, atender à questão do uso abusivo de drogas. O Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Senad, vai, portanto, dar um apoio de R$ 7 milhões ao programa para ele ser expandido para mais quatro municípios do Estado da Bahia”, afirmou a titular da Senad.
A secretária de Assistência e Desenvolvimento Social do Estado da Bahia, Fábia Reis, festejou a assinatura do convênio. “A partir dessa parceria e dos recursos iremos levar o projeto Corra Pro Abraço para outros territórios, chegando às cidades de Juazeiro, Barreiras, Porto Seguro e Lauro de Freitas. Isso possibilita que o programa acolha mais pessoas em situação de vulnerabilidade, em uso problemático de álcool e drogas, fazendo acolhimento e encaminhamentos dessa metodologia que é a política de redução, a política do cuidado. Essa parceria entre o Ministério da Justiça e Segurança Pública e o Governo da Bahia é fundamental para o sucesso do programa”, reconheceu.
O programa
O Programa Corra Pro Abraço é uma iniciativa do Governo do Estado da Bahia, por meio da Superintendência de Políticas sobre Drogas e Acolhimento a Grupos Vulneráveis (Suprad), da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social (Seades). Com equipes multiprofissionais, atua com metodologias de arte-educação e educomunicação para multiplicação de práticas de Redução de Danos junto a populações vulnerabilizadas. Ele busca aproximar seus beneficiários de políticas públicas, prioritariamente em serviços nas áreas de saúde, assistência social, educação e justiça, acolhendo as pessoas da forma que elas se apresentam ao mundo, com respeito aos seus modos de vida e identidades.
Com dez anos de atuação em Salvador, em 2023 o programa inaugurou novas unidades em Feira de Santana e Vitória da Conquista, além de lançar o Observatório Baiano de Políticas sobre Drogas, que tem como objetivo conhecer, ampliar, e divulgar as estatísticas do uso de drogas em municípios baianos, subsidiando a formulação e implementação de políticas sobre drogas no estado da Bahia.
Em 2024, como parte do processo de expansão do programa no estado da Bahia, o Corra Pro Abraço chega em Lauro de Freitas, Juazeiro, Porto Seguro e Barreiras. A interiorização do programa representa a ampliação da oferta de Cuidado e Redução de Danos para populações vulnerabilizadas na Bahia, que irá contar, ao todo, com unidades em sete municípios do estado.
