O Município de Belmonte, situado no extremo sul da Bahia, informa que ingressou com uma ação judicial na Justiça do Trabalho contra a empresa Magnata Transportes Ltda, que presta serviços de limpeza pública e transporte escolar para o município. A denúncia foi feita após a constatação de diversas irregularidades contratuais por parte da empresa.
A decisão proferida pela Justiça do Trabalho de Porto Seguro determinou que a empresa apresente todos os documentos relacionados aos pagamentos dos trabalhadores, incluindo salários, recolhimentos de FGTS, INSS e outros encargos fiscais. Além disso, foi determinado que o Município retenha mensalmente o valor de R$ 432 mil reais devido às irregularidades cometidas pela empresa.
A Justiça também ordenou o bloqueio judicial de aproximadamente R$ 1.3 milhão de reais, que será utilizado para o pagamento de salários e indenizações aos trabalhadores, bem como para compensar os prejuízos causados ao município.
É importante ressaltar que a Justiça determinou a comunicação imediata desses fatos ao Tribunal de Contas do Estado da Bahia e ao Ministério Público do Trabalho. Além disso, após as devidas apurações, serão comunicados também à Polícia Federal e ao Ministério Público Federal, uma vez que os recursos utilizados pela empresa são provenientes de repasses do Governo Federal.
O Município de Belmonte reafirma o seu compromisso com a transparência e a lisura na gestão pública, e espera que as investigações em curso sejam conduzidas de forma justa e efetiva, de modo a garantir a responsabilização da empresa Magnata Transportes Ltda e a reparação dos danos causados aos trabalhadores e ao município.
Por: Sameul Nery | Bahiasul News
Notícias da Costa do Descobrimento
