Porto Seguro passa a cobrar taxa ambiental diária para veículos de fora a partir de junho; Veja

A Prefeitura de Porto Seguro informou que passará a cobrar, a partir de junho, uma taxa ambiental diária para veículos automotores com placas registradas fora do município. A medida foi regulamentada pela Lei nº 017/2025 e, segundo a gestão municipal, tem como objetivo reduzir os impactos causados pelo aumento do fluxo de veículos, principalmente durante os períodos de alta temporada turística.

De acordo com a prefeitura, motoristas que realizarem a transferência do emplacamento para Porto Seguro junto ao Departamento Estadual de Trânsito da Bahia ficarão isentos da cobrança. A administração também informou que moradores, trabalhadores e prestadores de serviço que comprovarem vínculo com a cidade poderão solicitar dispensa do pagamento. Além disso, veículos oficiais, servidores municipais e pessoas nascidas no município terão isenção integral da taxa.

A regulamentação ainda prevê desconto de 50% para veículos registrados em cidades da 8ª região administrativa, entre elas Santa Cruz Cabrália, Eunápolis, Belmonte, Itapebi, Itagimirim, Itabela e Guaratinga. Outra regra estabelece que veículos que permaneçam na cidade por até seis horas estarão isentos da cobrança, com exceção dos automóveis pertencentes a locadoras.

A medida gerou diferentes reações entre moradores e comerciantes ligados ao setor turístico. Parte dos empresários demonstrou preocupação com possíveis impactos no turismo e na circulação de visitantes, enquanto a prefeitura afirma que a iniciativa busca equilibrar os custos provocados pelo grande fluxo de veículos ao longo do ano. O prefeito Jânio Natal declarou que a proposta tem foco na organização urbana e na manutenção da infraestrutura da cidade.

Segundo a gestão municipal, os proprietários terão prazo de até dois anos, a partir de julho de 2026, para regularizar o emplacamento no município e garantir isenção definitiva por meio de cadastro em aplicativo que será disponibilizado pela prefeitura.