Com base na decisão do Desembargador José Alfredo Cerqueira da Silva, 2º Vice-presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ/BA), o recurso do Prefeito Bebeto Gama foi negado, garantindo assim mais uma vitória dos professores da rede municipal de Belmonte na batalha pelos seus direitos. A decisão favorável assegura o pagamento do reajuste do Piso Nacional do Magistério de 2022, após uma série de contestações feitas pelo gestor belmontense.

A APLB Sindicato, desde o início da disputa, conseguiu comprovar que o Governo Federal fez os repasses necessários e derrubou a tese de inconstitucionalidade, resultando na vitória dos professores.

O Desembargador destacou que o descumprimento do comando normativo para o reajuste em janeiro de cada ano é uma obrigação do Município de Belmonte. Esta decisão reforça o compromisso com a valorização dos educadores e a garantia de seus direitos na justiça.

Por: Samuel Nery | Bahiasul News
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