A Corregedoria Geral de Justiça (CGJ) do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) revogou a delegação do titular do Ofício de Registro de Imóveis e Hipótecas, Registro de Títulos e Documentos e Civis das Pessoas Jurídicas de Porto Seguro, Vivaldo Affonso do Rego. A medida foi tomada após constatarem irregularidades na análise e registro da certidão de Regularização Fundiária relacionada ao procedimento de Reub do Núcleo Jambeiro, solicitada pela prefeitura local.

A CGJ identificou em suas investigações que a atuação de Rego resultou em problemas como a duplicação de matrículas e o registro de áreas sobrepostas. Em abril deste ano, já havia sido aberta uma sindicância para o afastamento provisório do oficial, devido a diversas irregularidades administrativas, como a não comunicação de operações suspeitas de lavagem de dinheiro envolvendo imóveis de alto valor, e a realização de retificações de estado civil sem a devida documentação.

A Corregedoria declarou a função vacante e autorizou o edital para delegatários de cartórios da região assumirem a serventia. A situação em Porto Seguro também desencadeou investigações sobre alegações de corrupção envolvendo juízes e outros membros do sistema judiciário local. Recentemente, três juízes foram afastados de seus cargos após a CGJ identificar indícios de um esquema corrupto na área.

Por: Revista Formosa | Bahiasul News