Nesta quinta-feira, 27 de novembro, o Juízo Eleitoral de Eunápolis julgou procedentes as ações movidas pelo Ministério Público Eleitoral contra o vereador Adriano Cardoso Caires. A decisão resultou na cassação do seu diploma e na declaração de inelegibilidade por um período de oito anos. Com efeito imediato, todos os votos recebidos por ele nas eleições municipais de 2024 foram anulados.

De acordo com a sentença, Adriano foi condenado por captação ilícita de sufrágio, conforme prevê o artigo 41-A da Lei nº 9.504/1997. A Justiça concluiu que o então candidato participou de um esquema de compra de votos, evidenciado pela distribuição de valores e outras vantagens a eleitores durante o processo eleitoral. Ademais, o vereador foi multado em 30 mil UFIRs, com a orientação ao Cartório Eleitoral para retotalizar os votos, se necessário, para a recomposição da Câmara Municipal.

O juiz eleitoral determinou que a Câmara de Vereadores de Eunápolis fosse notificada da sentença, a qual deverá tomar as providências legais cabíveis, incluindo a perda imediata do mandato e a convocação do suplente. A decisão também deve ser anexada à Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) que ocorre em paralelo ao processo.

As ações contra Adriano incluíam uma Representação Eleitoral por compra de votos e uma AIJE por abuso de poder político e econômico. Durante as investigações, foram coletadas provas documentais, depoimentos e dados de apreensões realizadas no dia da eleição, revelando um esquema organizado de aliciamento de eleitores.

Embora a decisão seja de primeira instância, permitindo recurso ao Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), até o momento da publicação, a defesa de Adriano não havia se manifestado sobre o assunto. O caso destaca ainda as controvérsias envolvendo o vereador, amplamente conhecido por seu histórico de tentar obter vantagens, como furar fila do Sistema Único de Saúde (SUS).

Essa nova etapa no cenário político de Eunápolis certamente levantará discussões sobre a integridade nas eleições e a importância do cumprimento das leis eleitorais.