Nesta quarta-feira (12), policiais civis da 1ª Delegacia Territorial de Porto Seguro cumpriram um mandado de prisão definitiva, expedido pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, contra PAULO HENRIQUE MARTINS SANTOS, de 55 anos, natural de São Paulo. Ele foi condenado pela prática do crime previsto no artigo 217-A do Código Penal, relativo ao estupro de vulnerável, conforme o processo nº 0003748-75.2018.8.26.0045, sob a responsabilidade do Magistrado Guilherme Lopes Pereira.

A equipe policial teve conhecimento do mandado durante o atendimento a um acidente de trânsito com vítima na Avenida Beira Mar, em frente ao Hotel Ramada. Ao consultar os sistemas de segurança, descobriram a existência do mandado de prisão em aberto em nome do indivíduo.

Após identificação e conferência documental, confirmou-se ser a mesma pessoa, apesar de divergências no número de CPF, que havia sido cancelado pela Receita Federal, apresentando um novo registro na Carteira Nacional de Habilitação.

Diante desses fatos, foi dada voz de prisão ao condenado, que foi recolhido à carceragem da Delegacia Territorial de Porto Seguro e permanecerá à disposição da Justiça paulista para as medidas necessárias. A ação reforça o compromisso da Polícia Civil da Bahia com a efetividade das decisões judiciais e a proteção da dignidade das vítimas de violência.