As famílias de agricultores do assentamento Maravilha, localizado no município de Eunápolis, no Extremo Sul da Bahia, receberam dez Títulos de Domínio (TD) originais, já registrados em cartório. O custo cartorial foi integralmente arcado pelo Incra.

A entrega ocorreu em 9 de outubro (quinta-feira), na própria área de reforma agrária. Ao todo, 83 famílias já possuem os títulos definitivos de seus lotes no Maravilha, considerado um dos assentamentos mais produtivos da Bahia.

O agricultor, Florio Emílio Pedra, vive no local desde 1992 e cultiva café e pimenta no seu lote. Ele destaca a transformação trazida pela reforma agrária para a sua vida. “Depois que consegui a terra, passei a sonhar em ser dono dela no papel. Agora que alcancei, vou colocar os planos em dia”, ressalta.

Além de garantir o domínio do lote, o documento definitivo assegura o direito sucessório da propriedade. Em caso de falecimento dos titulares, o imóvel rural é transmitido aos herdeiros, garantindo segurança jurídica às famílias.

A terra titulada é inegociável por dez anos, conforme previsto na Constituição Federal e na Lei nº 8.629/93, o que impede a venda, o arrendamento ou qualquer outra forma de transferência do imóvel.

O agricultor contemplado com o TD deve pagar apenas um percentual entre 10% e 50% do valor mínimo da terra nua – sem benfeitorias –, em parcelas anuais.

O valor do lote é calculado com base no preço mínimo estabelecido pelo Incra e pode variar conforme o caso. O pagamento é feito em prestações anuais.