A recente investigação interna da plataforma de hospedagens Booking em relação ao aluguel de imóveis em terras indígenas na Bahia levanta questões críticas sobre a legalidade e a ética das operações das empresas de turismo. Conforme reportado pela Folha de S.Paulo, tanto a Booking quanto o Airbnb estariam oferecendo acomodações localizadas na aldeia Xandó, que faz parte da Terra Indígena Barra Velha em Porto Seguro, homologada em 1991.

O Estatuto do Índio, de 1973, proíbe expressamente o arrendamento de terras indígenas, enquanto a Lei 14.701 estabelece diretrizes rigorosas para a cooperação com não indígenas nas atividades econômicas, exigindo que tais acordos sejam registrados na Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). A legislação tem como objetivo garantir que os benefícios gerados por essas atividades sejam compartilhados com toda a comunidade indígena, evitando assim a exploração e a marginalização.

Em resposta à situação, a Booking declarou que está monitorando de perto os acontecimentos e se colocou à disposição das autoridades competentes. O Ministério dos Povos Indígenas reconheceu o problema e está buscando formas de mediação com a comunidade afetada, sugerindo a formalização de parcerias através de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).

Enquanto isso, as lideranças locais aguardam uma resposta efetiva das plataformas de hospedagem sobre o futuro das ofertas ilegais. A Booking se comprometeu a tomar as medidas necessárias após a conclusão da investigação, prometendo avaliar e, se necessário, remover propriedades que estejam em desacordo com as leis vigentes. Essa situação ressalta a importância de respeitar as diretrizes legais e os direitos das comunidades indígenas no Brasil.