A Câmara Municipal de Eunápolis recebeu um Projeto de Lei de autoria da vereadora Arilma Rodrigues que institui a obrigatoriedade de capacitação em noções básicas de primeiros socorros para professores e funcionários de escolas e instituições de recreação infantil, tanto da rede pública quanto privada do município. A proposta tem como objetivo habilitar os profissionais a identificar e atuar preventivamente em situações de urgência e emergência, incluindo casos de engasgamentos, desmaios, quedas, convulsões, hemorragias e paradas cardiorrespiratórias.

Conforme estabelecido no projeto, pelo menos 30% dos funcionários de cada instituição deverão ser capacitados, com realização de reciclagem obrigatória a cada dois anos. As unidades ficarão obrigadas a manter um kit de primeiros socorros acessível e a expor certificado de conformidade emitido por entidade ou profissional habilitado. O Poder Executivo municipal poderá firmar parcerias com o Corpo de Bombeiros, o Samu, instituições de ensino técnico, universidades e entidades civis para a execução dos cursos. O descumprimento das disposições poderá resultar em advertência e, em caso de reincidência, aplicação de multa.

A proposta se inspira na Lei Federal nº 13.722/2018, conhecida como Lei Lucas, criada após a morte do menino Lucas Begalli Zamora, de 10 anos, vítima de asfixia por engasgo em ambiente escolar sem atendimento adequado. Na justificativa, a vereadora Arilma Rodrigues destacou que a iniciativa visa garantir a segurança e integridade física das crianças e adolescentes que frequentam instituições de ensino e recreação em Eunápolis.

A parlamentar afirmou que a capacitação é uma medida preventiva e essencial, permitindo que os profissionais atuem rapidamente em emergências, salvando vidas e evitando tragédias, além de reforçar a responsabilidade social das instituições e fortalecer a rede municipal de proteção à infância.