Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados, de número PL 4758/2025, apresentado em setembro de 2025, propõe a suspensão de benefícios sociais das famílias de estudantes que desrespeitarem professores ou profissionais da educação na rede pública de ensino básico. A medida abrange tanto atos de violência física quanto agressões verbais reiteradas, como xingamentos e insultos.

Em caso de reincidência devidamente comprovada, os benefícios sociais da família, sejam de origem federal, estadual ou municipal, poderão ser suspensos por um período máximo de doze meses. A aplicação da penalidade, no entanto, está condicionada a um processo administrativo que assegure o direito de defesa das partes envolvidas, após a comprovação dos fatos.

A direção da unidade escolar tem a obrigação de comunicar o ocorrido ao Conselho Tutelar e aos órgãos gestores dos programas de transferência de renda. Caso a proposta seja aprovada e se torne lei, o texto determina que o Poder Executivo regulamente os procedimentos necessários em um prazo de até noventa dias.

A iniciativa busca coibir condutas agressivas no ambiente escolar, vinculando a manutenção do apoio financeiro ao cumprimento de normas de convivência e respeito.

Por: Samuel Nery
DRT 0007619/BA